Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Comando da Aeronáutica deve regularizar 50 aeroportos no Maranhão até 2006

O Correio Aéreo Nacional (CAN) será a solução para regularizar 50 pistas de pousos e decolagens no Estado do Maranhão. O cronograma prevê a ativação de 25 pistas no próximo ano e outras 25 em 2006.